Prefeitura vai protocolar ação demolitória do barracão da Vale Samba em Joaçaba

Edificação está localizada na rua Antônio Nunes Varela, bairro Vila Pedrini

Geral

07/05/2014

    A Escola de Samba Vale Samba de Joaçaba terá que demolir seu barracão construído na Vila Pedrini em Área de Preservação Permanente (APP). Todos os recursos judiciais visando manter a estrutura foram esgotados sem êxito pela agremiação. Conforme o processo que tramita na 2ª Vara Cível de Joaçaba, o barracão da Vale Samba existe desde 1998. No ano passado a Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou, por unanimidade, recurso ingressado pela escola que tinha por objetivo anular o auto de infração expedido pela prefeitura para demolição do imóvel localizado na rua Antônio Nunes Varela.

    De acordo com a advogada da prefeitura, Geovana Denardi Faccin, a escola terá que cumprir a determinação. Ela explica que está sendo protocolada no fórum de Joaçaba uma ação demolitória. “A fiscalização do município efetuou uma vistoria para verificar se havia sido observada a determinação de demolição do barracão por parte do proprietário do imóvel”. De acordo com os documentos repassados pela fiscalização de obras e posturas à procuradoria foi constatado que efetivamente o barracão não foi demolido. “Não foi dado, portanto, cumprimento para decisão administrativa que havia determinada a demolição da edificação que estava em desacordo com a legislação e diante desta situação o município está elaborando uma ação demolitória para protocolizar junto ao fórum da comarca para que o juiz avalie a possibilidade ou determine a efetiva demolição do barracão”.