Projeto que cria a estrutura da UPA é retido pela Câmara de Vereadores de Herval

Ausência de parecer jurídico à matéria intrigou os legisladores

Geral

25/06/2014

   Deu entrada na Câmara de Vereadores de Herval d' Oeste o projeto de lei nº 25 de 2014 que dispõe sobre a criação, funcionamento, quadro de pessoal e custeio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas). O texto encaminhado pela prefeitura prevê a contratação de 32 funcionários através de concurso público, com faixa salarial entre R$ 1 mil e R$ 10 mil. O projeto foi muito discutido, uma vez que o receio dos vereadores é que a efetivação de mais funcionários cause o inchado da folha de pagamento, extrapolando inclusive o limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O presidente do legislativo, Everton Parisenti, retirou o projeto de pauta por entender que não estava anexado o parecer da assessoria jurídica do município. A estimativa é que sejam necessários cerca de R$ 400 mil mensais para manutenção da UPA. “Sabemos de casos de municípios vizinhos que abriram a UPA e em seis meses fechou”, alerta. Parisenti ressalta que poderá ser convocada uma sessão extraordinária para debater o projeto. Segundo o presidente, sem a orientação jurídica o projeto não entra em votação. A intenção da administração de Herval d' Oeste era iniciar as atividades na UPA até a próxima segunda-feira, dia 30. Os representantes dos municípios que integrarão a UPA aprovaram o repasse mensal per capita de R$ 1,50 por habitante. Apenas os municípios de Capinzal e Ouro não aderiram ao projeto por terem salas de estabilização. A UPA de Herval recebeu recursos do governo federal e teve contrapartida da prefeitura-sede. Sobre o repasse ao Hospital Universitário Santa Terezinha de Joaçaba, cada município decidirá se mantém o respectivo convênio. Herval d' Oeste já sinalizou que pela dificuldade financeira e a necessidade de despender um volume maior de recursos por sediar a UPA deverá suspender o repasse. Joaçaba e Água Doce deverão aderir ao projeto, mas com valores menores aos que foram propostas já que os dois municípios têm pronto atendimento.