Justiça Federal vai liberar recursos para entidades da região de Joaçaba

Montante de R$ 90 mil é oriundo de penas pecuniárias

Geral

11/07/2014

   Encerra no dia 8 de agosto o prazo para as entidades sem fins lucrativos, previamente conveniadas na 1ª Vara Federal de Joaçaba, apresentarem projetos para receber valores depositados provenientes dos pagamentos de prestações pecuniárias. Segundo a lei, a prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social, de importância fixada pelo juiz, não inferior a um salário mínimo e nem superior a 360 salários mínimos.

   A juíza federal vice-diretora do Foro da Subseção Judiciária de Joaçaba, Heloisa Menegotto Pozenato ressaltou que o valor recolhido na conta única da justiça será destinado, segundo edital publicado nesta quinta-feira, 10, no site da Justiça Federal, as entidades que se enquadrarem nos quesitos solicitados. “Este ano nós temos na conta um valor aproximado de R$ 90 mil que será dividido entre as entidades, sendo que o valor máximo que cada uma delas poderá receber é de R$ 3 mil”, explicou a juíza.

   As entidades interessadas poderão ter mais informações visitando o site da Justiça Federal (www.jfsc.jus.br). O resultado dos projetos selecionados será divulgado no dia 22 de agosto e os valores serão destinados até o dia 5 de setembro. Cada entidade poderá apresentar até dois projetos para análise, lembrando que somente serão aceitos projetos de aquisição de bens/produtos/serviços para a entidade (exceto combustíveis), sendo vedada a apresentação de projetos destinados à construção ou reforma de ambientes/estruturas físicas.

Por Julnei Bruno