IPTU de Herval: Vereadores não querem aumentar imposto em 2015 e 2016

Requerimento é assinado pelas bancadas do PSD e do PMDB

Geral

12/08/2014

Na sessão ordinária da Câmara desta segunda-feira (11), entre os Requerimentos apresentados, estava o de nº 35, assinado pelos vereadores que integram as bancadas do PSD (Leonardo Mascarello, Gilmar José Dri, Osni Silveira de Ávila e Davi José Frozza) e do PMDB (Everton Parisenti e Clair Tessari), além do vereador Vanderlei Antunes da Silva (PR), solicitando que o Executivo revogue o dispositivo da Lei Complementar nº 312/2013, sancionada em 27 de setembro de 2013, cujo objetivo foi alterar dispositivos do Código Tributário Municipal (Lei nº 680/77), dentro os quais estabelece novos parâmetros para o cálculo da planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para os próximos exercícios financeiros anuais, ou seja, 2015 e 2016.

“Não é uma forma de nos desculpar, mas de entender o momento”, disse Mascarello um dos que defendeu a tese na sessão. Ele argumentou que “queremos manter apenas o aumento deste ano, que em alguns casos foi elevado para os contribuintes do nosso município. Acreditamos que os reajustes previstos para os próximos dois anos não será necessário, pois a administração vem melhorando sua arrecadação”.

Indagado sobre a questão jurídica de uma possível renúncia de receita por parte do Tribunal de Constas do Estado, Leonardo Mascarello argumentou que “a previsão de aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o retorno do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) da empresa Brasil Foods (BRF) unidade de Herval d´Oeste, devem justificar o não aumento do IPTU”. De qualquer forma, o legislador afirmou que conversas com advogados e pessoas ligadas a área estão sendo realizadas. “Também já mantivemos contato com o prefeito Nelson Guindani sobre este nosso Requerimento. A conversa já vem de 3 a 4 meses”, frisou o vereador.

A adequação na planta de valores do IPTU foi aprovada no ano passado pelos vereadores em meio a muita discussão e indignação na população hervalense, tanto é que originou numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) apresentada pelo advogado Dr. Jean Carlos Simianco no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. O jurista foi contratado e representa a Associação de Moradores do Bairro Estação Luzerna.

Por Julnei Bruno