Contribuintes devem mais de R$ 5 milhões para a prefeitura de Herval d’Oeste

Município poderá encaminhar devedores para o SPC

Geral

19/08/2014

   Durante o mês de julho, a Prefeitura de Herval d’ Oeste emitiu e enviou 1300 notificações de dívida referentes a impostos municipais, referentes ao ano de 2013. As pessoas têm prazo de até 60 dias para regularização das dívidas. Após esse prazo, as notificações serão transformadas em dívida ativa, encaminha­da para o cartório e ocorrerá o registro e a negativação do nome do contribuinte no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e a Serasa.

  Caso o contribuinte possua restrições, as chances de obter financiamentos são praticamente inexistentes. Assim como a não liberação de um financiamento imobiliário, a compra de um eletrodoméstico por meio de crediário, a liberação de cheque especial ou cartão de crédito. Conforme o secretário de Administração da Prefeitura de Herval d' Oeste, a intenção é de que os contribuintes regularizem seus débitos. “Os valores podem ser parcelados e a vista faremos o desconto de 90% dos juros e multa”, disse.

O contribuinte que pretende regularizar o débito, deve procurar ao setor de Tributação de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h. No ano passado, o então vereador Tomaz Conrado (PMDB) fez uma indicação na Câmara de Herval d' Oeste, do projeto nº 142/2013 sugerindo para que seja elaborado projeto de lei para inscrição do nome do contribuinte inadimplente no SPC/Serasa. O objetivo, conforme o vereador, é que a prefeitura envie ao Legislativo um projeto de lei complementar possibilitando que o município proteste em cartório os contribuintes que têm alguma dívida de ISS, ITBI, IPTU ou qualquer outra multa ou pendência financeira com a prefeitura. No entendimento de Conrado, a medida poderá fazer com que o município recupere valores dos impostos que tem a receber e melhore a arrecadação que sofrendo baixas consideráveis. A indicação foi feita, mas o projeto não foi elaborado, mas as dívidas estão sendo cobradas.

  A administração implantou a medida e já firmou um convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) que é a entidade responsável pela inscrição dos nomes dos contribuintes no SPC/Serasa. “Às vezes aquelas pessoas que exigem e cobram são aquelas que não honram com seus compromissos”, disse o prefeito Nelson Guindani. A medida foi adotada através do decreto nº 3264 de 01 de abril de 2014 tem intuito de recuperar valores dos impostos que tem a receber e melhorar a arrecadação que sofrendo baixas consideráveis. “Os valores retornarão aos cofres municipais e, desta forma, permitirá que a administração realize diversas ações previstas, com recursos próprios, entre elas ligadas a obras, educação, transporte, saúde, etc”, disse Durigon.

  Segundo dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Herval d’ Oeste, o município possui hoje, débitos em dívida ativa que ultrapassam R$ 5,5 milhões. A iniciativa já foi implantada por várias prefeituras e tem aparo da lei federal nº 12.767, de 2012, alterada da lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997 que define competência e regulamenta o protesto de títulos e outros documentos de dívida.

Por Paulinha Patussi