Herval d’Oeste prepara lei para regularizar mais de mil terrenos invadidos ou doados ilegalmente

Moradores receberão escrituras mediante pagamento de valor que está sendo definido

Geral

22/08/2014

  A Secretaria de Habitação do município de Herval d’Oeste encaminhará à Câmara de Vereadores na próxima semana o projeto de lei que trata da regularização fundiária no município. Depois de meses de estudos e encaminhamentos finalmente o projeto ficou pronto. A Regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.

  O Secretário de Habitação Tomaz Conrado informou a Rádio Catarinense que após a aprovação e sanção do projeto, será contratada uma empresa que fará o levantamento das áreas nos bairros São Jorge, Rupp, Nossa Senhora de Fátima e Nossa Senhora Aparecida. “A regularização consiste em entregar a escritura para pessoas que não tem, de áreas públicas que foram invadidas, e estas pessoas não tem posse propriedade” disse o Secretário.

  Com a regularização o morador terá a escritura em mãos e será proprietária do imóvel. A lei, que está sendo criada, vai definir um valor que terá que ser pago pelas pessoas que moram nestes terrenos. Os valores deverão ser acessíveis e poderão ser parcelados em várias vezes, já que a maioria das famílias detentoras dos terrenos é de baixo poder aquisitivo. O valor arrecadado com a regularização será destinado ao Fundo Municipal de Habitação para aquisição de novos loteamentos e outros projetos. Um levantamento inicial aponta que em Herval d’Oeste existem cerca de mil famílias ocupando terrenos de forma irregular, sem escritura e que agora terão a oportunidade de acertar a situação com o poder público.

Por Marcelo Santos