Na semana que passou, atendendo pedido do Ministério Público (MP) através do promotor criminal Protásio Campos Neto, o juiz do Fórum da Comarca de Joaçaba, Márcio Umberto Bragaglia interditou parcialmente o presídio regional local. A alegação para tal pedido do promotor, foi a superlotação.
“Nós vamos ter que chegar a um número que seja ideal ou aceitável de internos no presídio de Joaçaba, que é no máximo 140. Não podemos mais aceitar que presos de fora de outras comarcas, venham cumprir pena aqui. Não é essa a finalidade da nossa ação carcerária. O ideal seria que Herval d´Oeste, Catanduvas e Capinzal tivessem a sua cadeia pública por serem comarca, mas infelizmente elas não tem”, argumentou o promotor.
Dr. Protásio deixa claro que o presídio regional de Joaçaba não deve mais aceitar presos que venham de outros municípios do Estado. Ele citou que a cadeia pública que existia na cidade de Capinzal foi fechada e os presos encaminhados à Joaçaba.
“Até decisão contrária que possa ser conseguida pelo Governo do Estado junto ao Tribunal de Justiça através de um Mandato de Segurança para anular a decisão do juiz, o presídio regional local não irá mais aceitar presos oriundos de outros municípios de Santa Catarina”, finalizou o promotor Protásio.
Por Julnei Bruno
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